ABSTRACT The paper presents part of the results of a case study on the judicialization of vacancies in full-time early childhood education held in the municipality of Vitória-ES. It aims to discuss the decisions made by the Municipal Department of Education and the Legal System in relation to the demands promoted by families who request vacancies for their children in public institutions of full-time early childhood education. It adopts a documentary analysis of educational legislation of Vitória-ES, as well as judicial and extrajudicial proceedings impetrated in the period 2016 to 2019. It uses the software Nvivo to assist and organize data analysis. The outcomes indicate that most of the lawsuits are rejected due to a tension in the field of early childhood education due to the lack of mandatory full-time care and the priority assumed with part-time preschool. It is concluded that the commitment to the right to education of young children is not limited only directly to the demandant families for this right, nor in isolation to the decisions of the Municipal Education Department or the Legal System, but it is a political issue that concerns everyone, which presupposes the establishment of a public dialogue between the various agents.

RESUMO Este artigo expõe parte dos resultados de um estudo de caso sobre a judicialização de vagas na educação infantil em tempo integral realizado no município de Vitória-ES. Tem por objetivo discorrer sobre as decisões proferidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Sistema de Justiça em relação às demandas promovidas pelas famílias que solicitam vagas para seus filhos nas instituições públicas de educação infantil em tempo integral. Adota uma análise documental de legislações educacionais de Vitória-ES, bem como de processos judiciais e extrajudiciais impetrados no período de 2016 a 2019. Utiliza o software Nvivo para auxílio e organização da análise dos dados. Os resultados indicam que a maioria dos pleitos são indeferidos em função de um tensionamento no campo da educação infantil devido à não obrigatoriedade do atendimento em tempo integral e à prioridade assumida com a pré-escola em tempo parcial. Conclui-se que o compromisso pelo direito à educação das crianças pequenas não se resume às famílias demandantes diretas por esse direito, nem isoladamente às decisões da Secretaria Municipal de Educação ou do Sistema de Justiça, mas configura uma questão política que diz respeito a todos, o que pressupõe a constituição de uma interlocução pública entre os diferentes agentes.

Resumo Este artigo tem como objetivo compreender o fenômeno da judicialização decorrente da reinvindicação por vagas na educação infantil em tempo integral. Adota uma pesquisa de natureza qualitativa com análise documental de processos extrajudiciais e judiciais. Utiliza o software NVivo para auxílio e organização da análise dos dados. Como fonte de análise,2 seleciona oito processos, impetrados junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça pelas famílias que exigem vagas para seus filhos nas instituições públicas de educação infantil em tempo integral no município de Vitória (ES). Os resultados indicam que a maioria das famílias aponta o trabalho extradomiciliar e as necessidades socioeconômicas como motivações principais para a demanda de vagas. Contudo, nem sempre os pleitos são deferidos, visto que há um tensionamento no campo da educação da infância devido à não obrigatoriedade de oferta do tempo integral. Os profissionais do Sistema de Justiça fundamentam os processos utilizando argumentos legais, constitucionais e imperativos categóricos inspirados na compreensão do direito à educação como uma responsabilidade das políticas públicas. O artigo conclui que a existência de formas controversas do direito desencadeia o fenômeno da judicialização, subvertendo a dinâmica pública do direito como uma experiência que diz respeito igualmente a todos.

Abstract The paper aims to understand the phenomenon of judicialization arising from the claim for vacancies in full-time early childhood education. It adopts qualitative research with documentary analysis of extrajudicial and judicial lawsuits. It uses the software NVivo to assist and organize data analysis. As a source of analysis, it selects eight lawsuits filed with the Public Prosecutor’s Office and the Court of Justice by families that demand vacancies for their children in public institutions of full-time early childhood education in the municipality of Vitória (ES). The results show that most of the families point to the non-home-based work and the socioeconomic needs as the main reasons to meet the demands for vacancies. However, the demands are not always accepted in favor of the vacancies, since there is a tension in the field of early childhood education due to the fact that full-time education is not compulsory. The workers of the Legal System substantiate the lawsuits using legal, constitutional arguments and categorical imperatives inspired by the understanding of the right to education as a responsibility of public policies. The paper concludes that the existence of controversial forms of law triggers the phenomenon of judicialization, subverting the public dynamics of law as an experience that concerns everyone equally.

This paper endeavors to discuss the extent of the crisis in the modern world within the scope of education highlighted by Hannah Arendt in her essay “The crisis in education”. The questioning about “the obligation that the existence of children imposes on all the society” is the key to interpret an ethical-political belief in the personal development of new generations in a world disenchanted by the strangeness of the human and the flagrant denial of criteria that the past - as an authority - transmitted to us as support for the action and judgment about the world. If the whole responsibility for the world should not be attributed to education, at least it should be able to insert children into a public culture that allows them to return to the public aspect of the world to appropriate it. The issues addressed by Arendt mobilize us to think that only an education established on a public horizon is capable to educate children so that they have the opportunity, when young, to act in the world and be able to discern the civilization from barbarism, the fair from the unfair, the truth from the lie, the good from the evil. If their reflections reveal the utopia of their thinking, they also reveal the hope and the collective responsibility that the advent of children in a pre-existing world imposes on us.

Este artículo propone discutir el alcance de la crisis en el mundo moderno en el campo de la educación resaltado por Hannah Arendt en su ensayo La crisis en la educación. El cuestionamiento de la obligación que la existencia de los niños impone a toda la sociedad es la clave para leer una apuesta ético-política en la formación de nuevas generaciones en un mundo desencantado por la extrañeza de lo humano y la negación flagrante de los criterios que el pasado - como autoridad - nos legó como apoyo para la acción y el juicio sobre el mundo. Si la educación no puede asumir toda la responsabilidad del mundo, al menos debe poder insertar a los niños en una cultura pública que les permita regresar al aspecto público del mundo para apropiarse de ella. Los temas abordados por Arendt nos movilizan a pensar que solo una educación fundada en un horizonte público es capaz de capacitar a los niños para que tengan la oportunidad, cuando son jóvenes, de actuar en el mundo y poder discernir la civilización de la barbarie, la justicia de los injustos, la verdad de la mentira, el bien del mal. Si sus reflexiones revelan la utopía de su pensamiento, también revelan la esperanza y la responsabilidad colectiva que la llegada de los niños a un mundo preexistente nos impone.

Este artigo propõe discorrer sobre a extensão da crise do mundo moderno no âmbito da educação ressaltada por Hannah Arendt em seu ensaio “A crise na educação”. O questionamento sobre “a obrigação que a existência de crianças impõe a toda a sociedade” é a chave de leitura para uma aposta ético-política na formação das novas gerações em um mundo desencantado pela estranheza do humano e pela flagrante negação de critérios que o passado – como autoridade – nos legou como apoio para a ação e julgamento sobre o mundo. Se à educação não deve recair toda a responsabilidade pelo mundo, ao menos deve ser capaz de inserir as crianças em uma cultura pública que as possibilitem voltar para o aspecto público do mundo para dele se apropriarem. As questões tematizadas por Arendt nos mobilizam a pensar que somente uma educação fundada em um horizonte público é capaz de formar as crianças de modo que tenham a oportunidade, quando jovens, de agir no mundo e serem capazes de discernir o justo do injusto, a verdade da mentira, o bem do mal. Se suas reflexões revelam a utopia de seu pensamento, revelam também a esperança e a responsabilidade coletiva que a chegada das crianças em um mundo preexistente nos impõe.

RESUMO Este artigo, sob formato de ensaio, tem por objetivo problematizar a escola como locus privilegiado de educação e referência de uma adequada presença das crianças na cidade. Toma como fonte de inspiração reflexões decorrentes de um estudo etnográfico em andamento, realizado com crianças da educação infantil em um bairro de classe popular na cidade de Vitória (ES). Identifica em contextos diferenciados ao campo de pesquisa e em um tempo concomitante ao processo de investigação formas peculiares de crianças mobilizarem encontros e solidariedades, deixando entrever gestos, atitudes e sentidos outros que superam a proeminência do individualismo e da indiferença ainda presentes na cidade. As experiências das crianças são aqui compreendidas como uma chave de leitura importante e necessária para interpelar a escola a escapar das totalizações de seus conhecimentos e do lugar que ocupa na hierarquia social.

ABSTRACT This paper, in essay format, aims to examine school as a privileged locus of education and as reference of a suitable presence of children in the city. As source of inspiration, it takes observations arisen from an ongoing ethnographic study performed with children in Early Childhood Education in a working class neighborhood in the city of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil). In different contexts to the research field and simultaneous to the process of investigation, it identifies peculiar forms of children mobilize meetings and solidarities, leaving a glimpse of gestures, attitudes, and other senses that surpass the prominence of individualism and indifference still existing in the city. Children’s experiences are interpreted here as an important and necessary reading key to challenge the school to escape the totalization of its knowledge and of the place it occupies in the social hierarchy.

Resumo Este artigo coloca em evidência os constrangimentos de uma sociedade, cuja intensificação dos processos de destruição da cultura pública, mediada pela erosão da convivialidade humana, determina os limites da existência comum. A “crise na educação”, descrita por Arendt (2007), parece transpor-se à crise na cidade, quando a exagerada preocupação com a proteção e a autonomia das crianças subtrai a arte do com-viver e do bem-viver. Discorrer sobre a perda do mundo comum, como um modo de problematizar a experiência entre adultos e crianças na cidade, é uma reflexão importante a trilhar, principalmente quando a extensão dos critérios utilitaristas da vida desafia a recobrar a amizade e a hospitalidade como uma atitude importante diante da criança “estrangeira” que precisa ser acolhida.

Abstract This article highlights the constraints of a society whose processes of public culture destruction mediated by the erosion of human conviviality determine the boundaries of common existence. The “education crisis” described by Arendt (2007) seems to be transposed to the crisis in the city, when the exaggerated concern about children’s protection and autonomy deprives them from the art of living with and living well. Discussing the loss of the common world as a means of problematizing the experience between adults and children in the city is an important idea to be addressed, especially when the extension of the utilitarianist criteria of life challenges us to reinstate friendship and hospitality as important attitudes when facing the “foreign” child that needs to be welcomed.

RESUMO Este artigo apresenta algumas reflexões decorrentes de pesquisa realizada em diferentes municípios capixabas sobre as concepções e práticas da educação em tempo integral no contexto da educação infantil (ARAÚJO, 2015). A notória existência do "tempo integral" na educação infantil conserva uma durabilidade paradoxal, seja pela sua inescapável formulação em torno dos direitos das mulheres trabalhadoras e das crianças pobres ou em situação de vulnerabilidade e risco social, seja pela sua habitual invisibilidade como parte integrante de um mesmo processo educativo na educação infantil, conferindo-lhe uma identidade instável e uma realidade demandante dos momentos de infortúnio, condicionada que está ao "errante curso labiríntico da vida" (GOETHE apud ARENDT, 1987). Suas questões apontam para a necessária criação de um ethos público, cuja philia social (ARENDT, 1987; MATOS, 2006, 2009; ARISTÓTELES, 2009) se apresenta como uma possibilidade para inaugurar novos suportes materiais e simbólicos que permitam às crianças serem acolhidas para além das contingências de suas necessidades.

ABSTRACT This article shows some thoughts which derive from the study undertaken in different Brazilian municipalities from Espírito Santo, Brazil, on the concept and practice of full-time childhood education (ARAÚJO, 2015). The notorious existence of "full-time" in childhood education preserves paradoxical durability, whether by its inescapable formulation around the rights of working women and poor children or children in social vulnerability and risk or by their habitual invisibility as a component of the same educational process in childhood education. This provides an unstable identity and a demanding reality from unfortunate moments, conditioned to "Life's labyrinthine and erratic course" (GOETHE apud ARENDT, 1987). Their questions point to the need of creating a public ethos, whose social philia (ARENDT, 1987; MATOS, 2006, 2009; ARISTÓTELES, 2009) is shown as a possibility to open new material and symbolic supports that allow children to be welcomed beyond their needs.